Cerca de 130 pessoas estiveram presentes no II Seminário de Mobilização para Adesão ao Contrato Organizativo de Ação Pública, realizado na manhã de hoje no Hotel Verdes Vales, em Juazeiro do Norte. O evento é uma promoção do Cosems e dá continuidade à descentralização das ações de sensibilização do processo de implantação dos dispositivos do Decreto 7508, especialmente o COAP. O I Seminário foi realizado no município de Sobral, em dezembro de 2011. Dois outros momentos são previstos até o XII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, evento durante o qual os municípios do Ceará deverão aderir em massa ao Contrato.

Para o presidente do Cosems, Wilames Freire, o Decreto é realmente oportuno para o atual momento da gestão do Sistema Único de Saúde. “A governança do SUS nos diz que o Decreto era necessário a medida que todos os entes federativos se comprometem de igual maneira com a resolubilidade do SUS, e cabe ao Cosems estar próximos dos municípios na construção desse momento de adesão, um caminho sem volta na saúde pública”.

Além do presidente do Cosems, compuseram a mesa o prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana; o secretário de Saúde do município, Antônio Bonaparte; o diretor do Departamento de Articulação Interdeferativa da SGEP/MS, André Bonifácio; e a coordenadora geral da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, Karen Sarmento Costa.

O prefeito de Juazeiro do Norte lembrou em sua fala das principais ações desenvolvidas por sua gestão na área da saúde, desde a compra de um hospital pediátrico à polêmica intervenção do Hospital Filantrópico Santo Inácio – que culminou no fechamento do mesmo. “Quando iniciei minha gestão, tínhamos 65% de desaprovação na área da saúde, e quanto mais investíamos na destinação de recursos para um hospital provado, menos tínhamos respostas. E vimos na entrega do Hospital Regional do Cariri a oportunidade de enfrentar isso, somado a outras ações, como a abertura de oito unidades ambulatoriais noturnas”. Para Santana, o Decreto 7508 tem um ponto fundamental: o de fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do SUS. “Agora a nossa luta é conseguir fazer deste nível de atenção o que é a sua essência, de estar próximo do paciente em seu contexto e atendendo com qualidade”.

André Bonifácio apresentou as deliberações do Decreto 7508, destacando seus principais pontos e esclarecendo as dúvidas dos presentes. “Este é o momento de pensar num processo que efetivamente impulsione o SUS. Por isso vir até os municípios é fundamental, daí nossa gratidão à Juazeiro de Norte, que abriu suas portas e se dispôs a discutir, de forma coletiva, as perspectivas de solução de problemas que não são localizados, inclusive considerando as peculiaridades distintas de cada região”.

Bonifácio destacou os dispositivos do Decreto, reforçando a importância de pensar neste processo de forma crítica a partir de cada instrumento que já existe na gestão do SUS. “Não é só assinar o Contrato, é construir um processo de assinatura, uma reflexão crítica sobre o que estamos assumindo. O Relatório de Gestão será fortalecido, o Plano de Saúde será fortalecido, e algumas coisas serão revogadas, como a NOB e a NOAS, lembrando que não estamos revogando a idéia de articulação entre os entes, mas revogando instrumentos que já não respondem às nossas necessidades”, ressaltou.

Lançamento do XII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde.

Ao final do debate sobre a apresentação do Ministério da Saúde, o Cosems promoveu o lançamento do XII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, com a presença de toda a equipe de trabalho envolvida no processo, conduzida pela coordenadora do evento, a enfermeira Lucélia Saraiva. O presidente do Congresso, secretário de saúde do Crato, Cícero Bezerra, relembrou o processo de escolha do município para 2012, agradecendo a confiança e a parceria do Cosems elegendo o Crato como sede. “Não temos palavras para falar de nossa alegria com a realização deste congresso no Crato. Neste momento vem à minha cabeça tudo o que aconteceu neste um ano e meio de Secretaria de Saúde e o quanto isso mudou minha vida e me abriu os olhos para coisas efetivamente importantes para as pessoas”.

Oficina Regional de Assistência Farmacêutica.

No período da tarde, como continuidade da programação do Seminário, a coordenadora geral da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, Karen Sarmento Costa, conduziu a promoção da Oficina Regional de Assistência Farmacêutica para os representantes dos 45 municípios que compõem a região do Cariri – farmacêuticos e técnicos - e que foram convidados a participar do evento, com foco na implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus e na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) que é parte integrante do Decreto 7508.

“Temos a grande oportunidade de ter o Odorico como gestor da SGEP, que acreditou no Hórus e se comprometeu em garantir um link para cada Central de Assistência Farmacêutica dos municípios do Brasil, com acesso à internet. E estamos empenhados neste processo de implantação, corrigindo as falhas inerentes à condução de uma iniciativa a nível nacional, priorizando os municípios que têm pouco ou nenhuma estrutura”, ressaltou a coordenadora. Karen lembrou ainda que o Hórus não é uma imposição do Ministério da Saúde, mas que seja este ou outro Sistema, as ações em web são o destino da Assistência Farmacêutica no País.

A experiência bem sucedida de implantação do Hórus em Juazeiro do Norte foi um estímulo para a promoção da Oficina na região. “O Hórus assusta num primeiro momento, mas depois que a gente realiza a parte física e implanta o Sistema, a gente vê o quanto é positivo e modifica a organização da Assistência Farmacêutica no município, profissionalizando a área”, esclarece a farmacêutica Socorro Pinheiro, responsável pela coordenação da AF de Juazeiro do Norte. A implantação do Hórus tem um apoiador no Ceará, Ednardo Bezerra. “O interessante é que a medida que os municípios estão aderindo e testando o Hórus, nós temos a oportunidade de potencializar e corrigir as imperfeições”, lembrou.